O que é e como tirar certidão negativa de empresa?

Você sabe como tirar certidão negativa de empresa? Aliás, você sabe o que é isso e para que serve esse documento? Esta é uma dúvida muito recorrente entre empresários.

A questão é que, se a sua empresa tem dívidas que foram quitadas, muitas vezes será necessário comprovar isso por meio de um documento. No caso, certidão negativa.

Por isso, neste texto você irá aprender o que é uma certidão negativa e quais são os seus tipos. E há vários! Inclusive, é comum se referir ao documento como CND. Vamos lá?

O que é uma certidão negativa?

Antes de saber como tirar certidão negativa, é importante saber exatamente do que se trata esse documento. Resumidamente, é um comprovante da quitação de débitos com o fisco.

Isso significa que a certidão está relacionada ao pagamento de impostos. Porque pode acontecer de uma empresa possuir débitos com a Receita Federal, por vários motivos.

Uma empresa que possui débitos fiscais, por sua vez, sofre uma série de prejuízos. Quitá-los o mais rápido possível é essencial.

A CND, todavia, é um documento que comprova a quitação de débitos tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Não é qualquer um que pode emitir essa certidão.

Geralmente quem é responsável pela emissão de uma certidão negativa de débito são os contadores ou contabilidades, pois eles podem verificar a situação fiscal de uma empresa.

Ademais, existem vários tipos de certidões negativas. Cada uma delas referente a um tipo de débito com o governo.

Quais são os tipos de certidão negativa?

Para saber como tirar certidão negativa, é preciso saber de qual se trata. Veja abaixo os vários tipos de certidões negativas de crédito.

• Certidão Negativa Federal: Comprova que a empresa está em dia com os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, II, CIDE, entre outros;
• Certidão Negativa Estadual: Comprova que a empresa está em dia com os tributos estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA;
• Certidão Negativa Municipal: Comprova que a empresa está em dia com os tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Abreviada como CNDT, comprova que não existem débitos com a justiça do trabalho;
• Certidão Negativa de FGTS: É a comprovação de que a empresa está em dia com o recolhimento mensal do FGTS;
• Certidão Negativa da Justiça Federal: É o comprovante de que a empresa não responde por processos criminais ou civis, conhecida como “Nada Consta”;
• Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social: Comprova que a empresa não deve nada para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Quando uma certidão negativa é necessária?

As duas situações mais comuns para quais é necessário saber como tirar certidão negativa de débito, são:

• Licitações: Quando uma empresa quer participar de uma licitação do governo, ela precisa provar que está em dia com os seus débitos fiscais;
• Venda de empresas: Quando uma empresa deseja fazer a aquisição de outra empresa, a empresa que está sendo vendida precisa comprovar não ter débitos.

Esse tipo de comprovação é exigido para evitar transações ou contratos fraudulentos, ou que prejudiquem uma das partes. Todo negócio precisa ser feito com total clareza dos fatos.

Qual o tempo que leva para tirar uma Certidão Negativa?

Geralmente, quem quer saber como tirar uma certidão negativa, se pergunta quanto leva para que o documento seja emitido, e a resposta, na realidade, depende do tipo de CND.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o prazo máximo para emissão de uma Certidão Negativa Federal, é de no máximo 10 dias após a data do requerimento.

Por outro lado, caso a empresa não possua nenhum tipo de débito, na maioria das vezes é possível conseguir o documento de forma instantânea pela Receita Federal.

Qual é a validade de uma certidão negativa?

Depende. Quem quer aprender como tirar certidão negativa, precisa considerar que cada certidão tem uma validade diferente. A federal, por exemplo, é válida por 180 dias.

Passado este prazo, caso ela não tenha sido utilizada para aquilo que ela foi emitida, será necessário emitir uma nova certidão. Portanto, é importante se atentar aos prazos.

Também é muito importante lembrar que as certidões negativas estaduais e municipais, de maneira geral, possuem um prazo menor. Muitas vezes em torno de 30 dias.

Há também a certidão positiva, você sabia? Esta certidão, no caso, não possui prazo de validade, mas atesta a situação do contribuinte apenas no dia da sua emissão.

Como tirar certidão negativa de empresa?

Para responder a essa pergunta, primeiro é necessário saber de qual certidão estamos falando. Se for certidão federal, basta usar o site da Receita Federal. É gratuito.

Por outro lado, se for uma certidão negativa estadual, quem é responsável pela sua emissão é a secretaria da fazenda do estado no qual a empresa esteja localizada.

No caso da certidão negativa municipal, esta deve ser solicitada no site da prefeitura da cidade onde está a empresa, ou na secretaria da fazenda municipal.

A certidão negativa de débitos trabalhistas tem a sua emissão feita pelo Tribunal Superior do Trabalho. No caso, também é possível adquiri-la de forma digital e gratuita.

Guia rápido para tirar certidão negativa federal

Se você precisa conseguir uma certidão negativa federal, siga esse guia:

• Pegue o número do CNPJ da empresa que precisa da certidão;
• Vá em uma unidade de atendimento da RFB com um requerimento de certidão de débitos assinado pelo responsável legal da empresa, sócio ou administrador;
• Faça a solicitação da emissão da certidão negativa.

Lembre-se de que, caso a empresa possua filiais, será necessário que a certidão seja requerida em nome da matriz.

Procure uma contabilidade especializada

Por mais que o empresário já tenha conseguido entender como tirar certidão negativa para a sua empresa, vale lembrar que ter o auxílio contábil é algo que pode fazer toda diferença.

Até porque, estamos falando sobre débitos com o governo e, caso haja algo mais de errado com a situação fiscal ou contábil, quem poderá dizer e auxiliar o contribuinte, é o contador.

Se você está procurando auxílio para lidar com a sua situação fiscal ou da sua empresa, venha conhecer a RSP Contabilidade. Vamos ajudá-lo em todas as etapas do processo.

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