O que é COFINS? Veja como calcular

Você sabe o que COFINS e como funciona o cálculo desse tributo? Este é um imposto comum que quase todas as empresas e pessoas jurídicas devem pagar.

No entanto, quem não é da área contábil geralmente não entende como ele funciona, qual é a sua finalidade e menos ainda conhece as suas alíquotas.

Pensando nisso, hoje decidimos lhe contar tudo que você precisa saber sobre o COFINS para que assim, você nunca mais tenha dúvidas sobre o pagamento desse imposto

O que é COFINS?

Para começar, COFINS significa “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social”, e trata-se de um imposto federal regido pela Lei Complementar 70, de 1991.

Essa lei estipula que o tributo deve ser pago pelas pessoas jurídicas e o seu valor é destinado especificamente para despesas com saúde, previdência e assistência social.

Além disso, é importante destacar que o COFINS deve ser pago no 25º dia subsequente ao mês da apuração do tributo. Isso significa que se a apuração ocorreu em fevereiro, o tributo deve ser pago até o dia 25 de março.

Código da guia para recolhimento da COFINS

Veja abaixo o código da guia para o recolhimento da COFINS:

• 2172 – COFINS – Cumulativo;
• 5856 – COFINS – Não Cumulativo.

Entretanto, além dos códigos principais listados acima, há alguns casos específicos em que os códigos serão diferentes, veja:

• 8645 – COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária;
• 1840 – COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária;
• 0760 – COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias;
• 0776 – COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias;
• 0929 – COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento.

Como calcular a COFINS?

O cálculo da COFINS é feito sobre a receita bruta das organizações, as quais são aplicadas um índice, que muda de acordo com o regime da empresa.

No caso, existem dois tipos de regimes para o COFINS, são eles:

• Regime cumulativo: Usado para o cálculo da contribuição de empresas no Lucro Presumido com uma alíquota de 3%;
• Regime não-cumulativo: Usado para o cálculo da contribuição de empresas no Lucro Real, com alíquota de 7,6%.

Para que fique mais fácil visualizar o cálculo da COFINS, veja o exemplo abaixo do cálculo no regime cumulativo:

• Receita da empresa: R$ 15.000,00
• Alíquota: 3%
• COFINS a pagar: R$ 450,00

Agora veja o mesmo faturamento no regime não-cumulativo:

• Receita da empresa: R$ 15.000,00
• Alíquota: 7,6%
• COFINS a pagar: R$ 1.140,00

O Simples Nacional paga COFINS?

No tópico anterior, você observou que tanto as empresas no Lucro Presumido, quanto as empresas no Lucro Real precisam contribuir com a COFINS.

Sendo assim, fica a dúvida: As empresas do Simples Nacional precisam pagar COFINS?

A resposta é sim. No Simples Nacional também incide uma alíquota de COFINS, no entanto, ela é paga dentro da guia única (DAS) que unifica os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Vale destacar que a alíquota da COFINS no Simples Nacional também possui valores diferentes que mudam de acordo com o anexo da tabela e a faixa de faturamento.

O que é crédito de COFINS?

Uma das vantagens dos COFINS é que algumas das operações que envolvem o seu pagamento, acabam gerando uma espécie de crédito, fato que diminui o valor do imposto.

Veja abaixo algumas das operações que podem gerar créditos de COFINS:

• Compra de mercadorias para revenda;
• Aluguel de imóveis para pessoa jurídica para instalação da empresa;
• Máquinas e equipamentos que são adquiridos pela pessoa jurídica;
• Despesas com energia elétrica.

Como regra geral, o crédito de PIS e COFINS pode ser utilizado por empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real e em casos específicos do Simples Nacional.

Como calcular o crédito de COFINS?

Agora que você sabe que algumas operações geram crédito de COFINS, veja como funciona o seu cálculo e como as empresas podem abater o valor do imposto com créditos.

Para facilitar o entendimento, confira o exemplo de uma empresa com os seguintes dados à disposição:

• Volume de Vendas: R$ 120.000,00
• Despesas com compra de mercadorias: R$ 60.000,00
• Regime não cumulativo: 7,6%

Cálculo do valor do crédito:

• Crédito de COFINS: R$ 60.000,00 x 7,6% = R$ 4.560,00

Cálculo do valor a pagar:

• Base de cálculo: R$ 120.000 x 7,60% = R$ 9.120,00
• COFINS a pagar: R$ 9.120,00 – R$ 4.540,00 = R$ 4.580,00

O regime monofásico de COFINS

Dentro das regras da COFINS também existe algo chamado de “regime monofásico”, que concede a alguns tipos de itens uma alíquota zerada do imposto.

Veja abaixo uma lista com os principais itens que possui as vantagens do regime monofásico:

• Álcool;
• Biodiesel;
• Cerveja;
• Cosméticos;
• Gasolina;
• Gás Liquefeito de Petróleo – GLP;
• Medicamentos;
• Óleo Diesel;
• Produtos de higiene pessoal;
• Querosene de Aviação.

Em outras palavras, o COFINS não deve ser calculado na venda dos produtos.

Como emitir a guia para pagamento da COFINS

Procure manter o pagamento da COFINS e de outros tributos em dia, evitando a aplicação de multas e outras sanções sobre a sua empresa.

O pagamento da COFINS deve ser efetuado até o dia 25 de cada mês, por meio de guia DARF específica, calculada e emitida pela sua contabilidade.

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