Como abrir uma lotérica: Tire suas dúvidas

Você alguma vez já pensou em como abrir uma lotérica? Muitas pessoas usam os serviços de uma lotérica, então certamente são empreendimentos lucrativos.

Por outro lado, a maioria das pessoas não conhece o processo de abrir uma lotérica, que é diferente do processo de abrir uma empresa normal.

Portanto, hoje decidimos escrever sobre tudo que você precisa fazer para ser dono de uma lotérica e começar a faturar.

O que é uma lotérica?

A lotérica, também conhecida como casa lotérica, é um tipo de negócio vinculado a caixa econômica federal que presta serviços diversos e faz venda de títulos.

Os títulos que a lotérica comercializa, por sua vez, são conhecidos como jogos da loteria, o qual uma pessoa tem a chance de apostar seu dinheiro para ganhar um valor acumulado.

Apesar do foco das lotéricas ser basicamente o de comercializar os títulos da loteria federal, ela também ajuda pessoas a pagarem suas contas, e oferta outros serviços. 

O que uma lotérica faz?

Antes de decidir abrir uma lotérica, considere os principais serviços prestados por uma:

• Venda de jogos da loteria federal: parte do dinheiro arrecadado com a venda dos bilhetes vai para a lotérica, outra para é acumulada e outra é destinada ao estado;
• Serviços financeiros: o pagamento de contas, principalmente de boletos, é comum. Também é possível sacar dinheiro;
• Venda de produtos financeiros: a venda de serviços financeiros como empréstimos bancários e consórcios é outra forma de remuneração da lotérica;
• Venda de produtos de terceiros: também é possível comprar produtos de terceiros (com autorização prévia), como a tele sena e as raspadinhas.

Para abrir uma lotérica, é preciso considerar que além das apostas, as pessoas procuram esses estabelecimentos porque eles ainda têm uma relevância social importante.

A verdade é que, apesar do brasileiro estar cada vez mais conectado à internet, existem muitos que não conseguem ou não sabem pagar suas contas pelo celular ou computador.

Essa parcela de pessoas, por outro lado, é bastante grande e, geralmente, são a população mais humilde financeiramente e que tem pouco acesso à informação. 

Como abrir uma lotérica?

Quanto ao processo de abertura de uma lotérica, a primeira coisa que é necessário explicar é que não se trata de uma empresa comum na qual basta apenas procurar um contador.

Lotéricas são negócios vinculados diretamente ao governo, isso significa que é necessária uma autorização especial para abrir uma. No caso, tudo começa com uma licitação.

Processo de licitação

O processo de licitação para abrir uma lotérica acontece até com alguma frequência. Então é necessário ficar de olho nos editais do governo para saber se há um.

Para estar apto a participar da licitação, no entanto, é necessário ter mais de 18 anos (ou ser um menor emancipado) e ter o ensino fundamental completo.

Também é fundamental a apresentação de alguns documentos, que no caso de uma pessoa física, são os seguintes:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Certidão negativa de execução patrimonial;
• Anexo 1 do edital preenchido.

Já a pessoa jurídica, para abrir uma lotérica, precisa apresentar:

• Anexo 1 do edital preenchido;
• Balanço patrimonial;
• Ter cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

Caso a pessoa seja selecionada, será necessário pagar a taxa de inscrição ou o lance mínimo que tenha sido definido no edital. Depois, é necessário assinar o pré-contrato.

Vale lembrar que a lotérica deverá ser instalada na mesma cidade a qual o edital estipular, pois a escolha da cidade é feita previamente pelo próprio governo ao averiguar a demanda.

Outros requisitos

Aquele que receber permissão para abrir uma lotérica, ou seja, o vencedor da concorrência pelo edital, também precisará seguir as seguintes exigências:

• Participar do treinamento obrigatório oferecido pela própria caixa;
• Contratar um seguro para garantia e proteção de valores;
• Seguir as regras de padronização do estabelecimento definidas pela caixa;
• Instalar um sistema de câmeras de segurança e um sistema de alarme;
• Guardar o cofre em um local não visível às pessoas.

Apesar de a caixa ceder alguns equipamentos por regime de comodato, investimentos na infraestrutura são sempre necessários.

A estimativa é de que os custos com reforma e adequação do estabelecimento fique em torno de 30 mil reais.

Abertura de CNPJ

Apesar de uma lotérica não ser exatamente uma empresa normal, ela também necessita de um CNPJ, pois este é registro oficial de empresas.

Isso significa que se uma pessoa física conseguir ganhar o edital, para abrir uma lotérica ela precisará obter um CNPJ com a Receita Federal.

O CNPJ, então, levará a empresa a ter que definir o seu porte, que pode ser micro, mini, médio e grande e, principalmente, o regime tributário.

Definição do regime tributário

O regime tributário é basicamente a regra que estipula como uma empresa irá pagar os seus impostos, e quais impostos serão cobrados e obrigações exigidas.

No Brasil existem três regimes tributários principais que podem ser usados para abrir uma lotérica, são eles:

• Simples Nacional: possui diferentes anexos de regras e as alíquotas podem variar de 4,5% até 33%; os impostos são pagos em guia única;
• Lucro Presumido: tem obrigações acessórias e os impostos são pagos individualmente, alíquotas variam entre 13,33% e 16,33% dependendo do município;
• Lucro Real: obrigatório para empresas que faturam mais do que 78 milhões de reais por ano.

Uma lotérica pode se enquadrar em qualquer um deles. Essa informação é importante porque existem empresas que são proibidas de serem Simples Nacional, por exemplo.

Para saber em qual regime a lotérica poderá se encaixar, é necessário estipular o seu faturamento mensal. Quem pode ajudar com isso é o contador. 

Procure uma contabilidade

Por fim, é importante lembrar sempre que o auxílio de um contador é completamente fundamental, por sinal, no caso de abrir uma lotérica, é obrigatório.

O único tipo de empresa cujo contador não é obrigatório é a MEI. No entanto, uma MEI não pode atuar como lotérica, por conta de suas limitações regulatórias.

Em todo caso, contar com a parceria de uma boa contabilidade fará toda a diferença para uma lotérica, principalmente para lidar com questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.

A verdade é que com o auxílio de um contador, a lotérica poderá ser bem mais eficiente, financeira e administrativamente.

Pensando em participar de uma licitação para abrir uma Casa Lotérica? Conte com a RSP Contabilidade, entre em contato conosco!

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