Como abrir CNPJ na Receita Federal

Você sabia que é possível abrir CNPJ na Receita Federal sem sair de casa? O processo de abertura de empresas e CNPJs no Brasil pode ser feito diretamente pela internet e muita gente ainda não sabe disso.

O processo é simples e pode ser realizado com a ajuda do seu contador. 

Nesse conteúdo, a RSP Contabilidade explica em detalhes tudo o que você precisa saber sobre como abrir CNPJ na Receita Federal, não deixe de conferir!

Como abrir CNPJ na Receita Federal: Registro na Junta Comercial

O processo para abrir CNPJ na Receita Federal pode ser iniciado no próprio site do órgão.

No entanto, antes de solicitar um CNPJ, será necessário constituir a sua empresa e registrá-la na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas.

Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto, imagine o seguinte:

Quando uma criança nasce, o que ela recebe primeiro, o CPF ou a certidão de nascimento? 

Com toda certeza, a certidão de nascimento, não é mesmo? Somente a partir do registro da certidão que se torna possível emitir outros documentos como o CPF.

A certidão conta com a data de nascimento, o nome da criança e também o nome dos seus pais.

As empresas, por sua vez, seguem um processo semelhante, primeiro é preciso registrar a empresa em um cartório de pessoas jurídicas ou na Junta Comercial do estado.

No momento do registro serão conhecidos:

• Proprietário ou sócios da empresa;
• Localização;
• Nome empresarial;
• Atividades desenvolvidas.
• dentre outras informações importantes.

Apenas após essa etapa, é possível requerer o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal.

Ah, vale destacar que o MEI não precisa registrar sua empresa na Junta Comercial ou no cartório, basta acessar o site do MEI, clicando aqui e abrir a sua empresa.

Sua empresa já possui registro no cartório ou na Junta Comercial? 

Se sim, já podemos abrir CNPJ na Receita Federal, caso contrário, será necessário providenciar primeiramente o registro.

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Veja também: Como abrir uma empresa Eireli [Passo a Passo]

Como abrir CNPJ na Receita Federal: Passo a Passo

Após registrar a sua empresa, podemos finalmente abrir o CNPJ na Receita Federal, o processo é realizado diretamente na internet, através do site RedeSim, que você pode acessar, clicando aqui. 

1.Realização da Consulta Prévia

Após acessar o site da RedeSim, para abrir CNPJ na Receita Federal, o primeiro passo será a realização de uma pesquisa eletrônica prévia que tem por objetivo, verificar as seguintes informações:

Possibilidade de exercício das atividades da empresa no endereço escolhido;

A existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes.

Essa pesquisa é realizada nos bancos de dados dos Órgãos de Registro, como Juntas Comerciais e Cartórios de Pessoas Jurídicas.

2.Preenchimento de documentos e solicitação do CNPJ

Após a aprovação na consulta prévia, podemos efetivamente abrir CNPJ na Receita Federal, para isso, será necessário o preenchimento de um formulário digital e o envio de informações de forma eletrônica por meio do site da RedeSim.

Dentre os formulários exigidos, será preciso preencher:

• Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;
• Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
• Ficha Específica, quando a requerente estiver localizada em unidade federada ou município conveniado.

Após preencher e conferir as informações presentes nos formulários exigidos, basta clicar em “Finalizar Preenchimento”. Será gerado um recibo de entrega que deverá ser impresso.

O recibo de entrega permitirá a realização de consultas a respeito do processo de abertura do CNPJ por meio do site RedeSim na opção Serviços – Acompanhe Protocolo REDESIM.

3.Verificação de pendências

Após iniciar o processo para abrir CNPJ na Receita Federal, será preciso utilizar o número de recibo de entrega para acompanhar o andamento do processo no site e verificar se restam pendências.

Caso existam pendências basta providenciar a correção, caso não, a sua empresa receberá um CNPJ, sendo necessário agora, providenciar outros registros obrigatórios, como por exemplo a inscrição municipal e o alvará de funcionamento.

Veja também: Simples Nacional ou Lucro Presumido: Qual a melhor opção?

Outros registros e licenças para abrir uma empresa

Após obter o CNPJ da sua empresa, será necessário solicitar a liberação de outros registros e licenças para que a empresa possa efetivamente entrar em funcionamento.

Dentre os registros necessários, podemos destacar:

Inscrição Estadual: Registro solicitado junto a Secretaria Estadual de Fazenda e obrigatório para empresas que trabalham com produção ou venda de bens e mercadorias.

A inscrição estadual é obrigatória para:

• Empresas que atuam no comércio;
• Indústrias;
• Empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
• Serviços de comunicação e energia.

O processo para solicitação da Inscrição Estadual também é realizado diretamente na internet com o auxílio de um contador.

Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: Todas as empresas, independente das suas atividades, precisam obter um Alvará de Funcionamento e Localização junto a prefeitura do seu município.

Além do Alvará de Localização e Funcionamento, as prefeituras também fornecem outro registro muito importante para as empresas, a inscrição municipal.

O processo para obter o alvará e a inscrição municipal variam de município para município. Sendo assim, é importante contar com o auxílio de um contador para dar andamento ao processo.

Previdência Social: Após abrir e CNPJ na Receita Federal e receber os registros estaduais e municipais para funcionamento da empresa, é hora de requerer o seu cadastro na Previdência Social.

O Registro da empresa na Previdência Social é obrigatório e deve ser realizado independentemente da contratação de funcionários.

A empresa tem até 30 dias após o início das suas atividades para efetuar o cadastro na Previdência Social.

Veja também: Como abrir uma empresa: Passo a Passo Completo

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