ICMS Simples Nacional entra em monitoramento em São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, iniciou no último dia 19 de abril, o monitoramento de ICMS e a análise dos documentos fiscais de empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo da ação é coibir e identificar indícios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional. Vale destacar, que a medida já vinha sendo aplicada a empresas de outros regimes tributários e somente agora foi estendida às empresas optantes pelo Simples. O governo do Estado anunciou a medida após a primeira etapa da campanha Empreenda Legal , promovida em parceria com a Escola de Governo – Egesp, entidades de classe e órgãos de assistência ao empreendedor. Objetivos do monitoramento de ICMS Simples Nacional Na segunda fase do programa Empreenda Legal, a Secretaria Estadual de Fazenda de São Paulo pretende direcionar esforços para identificar empresas que tenham cometido infrações e irregularidades como: Descumprimento de obrigações acessórias; Realizaç